PREFEITO DE ITAPERUNA TERÁ DIFICULDADES PARA APROVAR MATÉRIAS NA CÂMARA 

Ao retornar as suas atividades legislativas no próximo dia 02 de fevereiro, os vereadores da base do governo terão muitas dificuldades para aprovarem àquelas matérias polemicas, que em todo inicio de mandato aparecem.

Primeiro, atendendo o regimento interno daquela Casa, terão que compor as comissões, e logo em seguida, se assim for cumprido o calendário, o prefeito Dr. Vinicius, encaminhará um projeto de lei propondo uma reforma administrativa.

Todos sabem que se trata de matéria que agradam uns, mas a maioria absoluta dos servidores municipais não ver com bons olhos, pois toda matéria neste nível reflete diretamente nos seus salários, não restando dúvidas, para diminuir, horas extras, produtividade, e etc.

O país vive uma enorme crise financeira, que se espalha para todos os entes federados e há necessidade de acertar as contas com o que arrecada isto ninguém pode duvidar, é o único caminho.
Ao ter que mexer no bolso dos servidores, os vereadores terão um osso duro de roer!

Não seria de bom alvitre que esta proposta de reforma administrativa, viesse acompanhada do plano de cargos e salários, tão almejados pelos servidores municipais?
Pela simples leitura da Lei Orgânica do Município, denota-se que esta matéria necessita de quórum qualificado e o prefeito Dr. Vinicius, pelo retrato que vimos na eleição da mesa diretora, conta com 8 (oito) vereadores, sendo que a presidente não vota, há não ser em caso de empate.

Os 5 (cinco) Vereadores que fizeram oposição ao governo são: Jayme Ferreira, Moreira, Paulo Cesar Contador, Nandi e Sinei.
E o prefeito ainda tem outro problema: o Diretório do Partido Progressista – PP, utilizando da brecha do Estatuto partidário e “fechou de questão”, determinando a sua bancada para votar contra quaisquer matérias que não seja do interesse do município.

O ano promete.

NOTA DA REDAÇÃO

Sem entrar no mérito que a Constituição Federal (art. 31, §§ 1º e 4º) não permite auditorias externas independentes das contas do município, estabelecendo que este ato seja da mais estrita competência da Câmara Municipal, com o respaldo dos órgãos de Controle Interno do Município e como auxiliar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Uma curiosidade, quem irá pagar está conta?

Se o valor for menor que oito mil reais, existe a hipótese da dispensa da licitação (inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93), caso o valor seja superior a própria Lei exige a licitação, que no inicio de governo poderíamos calcular um prazo mínimo de 180 dias para ser concretizada.

Por outro lado, uma auditória com o prazo previsto de apuração de 30 dias, mesmo que fossem dias úteis, parece coisa de novela ou marqueteiro do prefeito errou na conta.

 

 

Categories: POLÍTICA

2 Comentárioss

  1. Lailson Felipe ferreira

    Nenhuma matéria contra o município pode ser aprovada. Mas se os vereadores votarem tão somente contra o prefeito por pirraça . vinganca e por interesses politicos e pessoais a coisa vai ferver. O povo não tá bobo mais não. Olha o resultado do pleito e a renovação da camara. O povo tá de olho

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