Supremo Tribunal Federal nega seguimento ao pedido de suspensão do prefeito afastado de Itaperuna Marcus Vinicius de Oliveira Pinto

O STF negou seguimento ao pedido de suspensão com base no § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Tribunal, porque o prefeito afastado Vinicius deveria ter entrado com recurso no STJ – Superior Tribunal de Justiça, veja:

“§ 1º Poderá o(a) Relator(a) negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula do Tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil”.

O prefeito afastado Vinicius não precisará entrar com o novo recurso de suspensão de liminar, porque a Presidência do Supremo Tribuna Federal, segundo o § 1º do art. 21 do Regimento Interno do STF, todo processo será encaminhado para o STJ – Superior Tribunal de Justiça que julgará o pedido de suspensão da liminar negada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A novela continua!

 

Categories: POLÍTICA

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